Microempresa deve conhecer direitos, deveres e riscos, diz Jacoby

As micro e pequenas empresas devem zelar por seus direitos e deveres ao participar de uma licitação pública – os cuidados começam antes, com cuidadosa leitura dos editais. A observação é do professor de licitações Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que fez palestra sobre o direito das MPE nas compras governamentais, no seminário Fomenta, realizado pelo Sebrae/RO até esta terça (23).

As micro e pequenas empresas devem zelar por seus direitos e deveres ao participar de uma licitação pública – os cuidados começam antes, com cuidadosa leitura dos editais. A observação é do professor de licitações Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que fez palestra sobre o direito das MPE nas compras governamentais, no seminário Fomenta, realizado pelo Sebrae/RO até esta terça (23).

Segundo o especialista em compras governamentais, “não adianta o governo querer comprar se as micro pequenas empresas não cuidam de seus direitos. Elas devem ver, antes, no edital, se têm chances nos resultados propostos e se tem condições de entrega o contratado e no prazo estabelecido”.

Fomenta é um encontro de oportunidades com empresas âncoras com oportunidades às micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Participam a ECT, o Exército, Base Aérea de Porto Velho, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, além do governo de RO.Tratando de um ponto pouco usual nas palestras sobre compras públicas e licitações, Jacoby Fernandes diz que muitas empresas, “especialmente as de micro e de pequeno porte, entrar numa licitação sem saber como se especifica o objeto da compra”.

“Da mesma forma, por outro lado”, reforça Fernandes, “não adianta a empresa se candidatar para vender ao governo, fazer tudo direito, e não receber. Se o fornecedor vir alguma irregularidade no conteúdo do edital, se quiser impugná-lo, deve fazer antes. Depois, não adianta questionar um item isolado. Enfim, vender para governos exige conhecer direitos, deveres e riscos”.

Além de Jacoby Fernandes, também falaram na abertura do segundo seminário do Fomenta em Porto Velho o chefe da Casa Civil de RO, Marco Antônio Faria, representando o governador Confúcio Moura; Laerte Gomes, presidente da Associação de Municípios de RO; Francisco Fernandes Neto, secretário-executivo da Superintendência de Licitações do Estado; Edson Vicente, secretário de Desenvolvimento de RO: e Pedro Teixeira Chaves, superintendente do Sebrae/RO.

Fonte: Jornal O Rondoniense

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Resumo do DOU
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