As parcerias público-privadas – PPPs estão entre os temas de destaque do governo de Michel Temer. De acordo com o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, haverá uma auditoria em todos os números da pasta. O novo ministro visa estimular as PPPs o quanto for possível, inclusive em programas como o Minha Casa, Minha Vida e de saneamento básico.
As parcerias público-privadas – PPPs estão entre os temas de destaque do governo de Michel Temer. De acordo com o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, haverá uma auditoria em todos os números da pasta. O novo ministro visa estimular as PPPs o quanto for possível, inclusive em programas como o Minha Casa, Minha Vida e de saneamento básico.
De acordo com a matéria publicada no site da Folha de São Paulo, Araújo afirmou que pretende apresentar um plano de ação e os resultados dessa auditoria em até 30 dias. O ministro defendeu a parceria com a iniciativa privada como uma alternativa para dar dinamismo aos programas de sua pasta, em um momento em que há problemas de caixa no Tesouro.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. Com isso, a Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal. O sucesso das concessões públicas demonstrou a necessidade de viabilizar a celebração de outras formas de parceria, com o aproveitamento da expertise e do capital do setor privado, não restrita aos serviços públicos econômicos.
Para a implantação de uma PPP, no entanto, o ente interessado tem que se preparar economicamente, tecnicamente e, sobretudo, juridicamente. Além de ser um assunto muito recente no Brasil, por se tratar de um contrato de longa duração, com regras de financiamento, garantias mútuas, avaliações de risco, entre outras, um programa de PPP requer uma delicada e precisa regulamentação normativa.
Com informações do site da Folha de São Paulo.
