A contratação terá como unidade de medida o quilômetro percorrido. Qualquer fornecedor desse tipo de serviço poderá participar da licitação, mesmo que tenha outro padrão de medição de preço – como é o caso da tarifa dinâmica praticada pelas empresas que operam por meio de aplicativo.
por Alveni Lisboa
O Ministério da Economia publicou ontem, 16, um edital para contratação de serviço ou agenciamento de transporte terrestre para servidores, empregados e colaboradores da Administração Pública Federal. O TáxiGov é um sistema de deslocamentos em serviço que substituiu as frotas de veículos e motoristas contratados. O pregão será realizado no dia 24 de janeiro e possui um custo estimado de R$ 19,6 milhões para execução no período de um ano.
A expectativa é de que haja maior competitividade em relação aos processos anteriores. Isso porque estão aptas a participar do pregão não apenas as empresas de agenciamento de táxi, mas também as que prestam esse serviço por aplicativo e as locadoras de veículos. A inclusão foi feita por determinação do Tribunal de Contas da União – TCU, que entendeu que a restrição apenas a táxis limitava a quantidade de participantes.
É estimada uma demanda de aproximadamente 6 milhões de quilômetros para atender todos os ministérios, a Presidência da República, além de 62 autarquias e fundações localizadas no Distrito Federal e entorno. A contratação terá como unidade de medida o quilômetro percorrido. Qualquer fornecedor desse tipo de serviço poderá participar da licitação, mesmo que tenha outro padrão de medição de preço – como é o caso da tarifa dinâmica praticada pelas empresas que operam por meio de aplicativo. Nesse caso, contudo, o valor pago ao final de cada mês deverá ser igual ou inferior ao preço do quilômetro rodado contratado.
Comentários do professor Murilo Jacoby: em maio de 2018, o governo abriu uma intenção de registro de preços para receber propostas dos interessados em participar desta atual licitação. A iniciativa merece aplausos porque gera redução de custos no âmbito do governo federal. Afinal, não haverá mais gastos com aquisição de carros, manutenção e operação do serviço. O TáxiGov ainda evita o uso indevido do transporte por servidores, já que se gera um relatório que possibilita uma auditoria mais simplificada. Além disso, incentiva-se a geração de emprego e de novas tecnologias, já que a empresa vencedora precisará desenvolver software específico para atender ao Poder Público. Esperamos que a licitação seja um sucesso e que se atenda às expectativas.
Com informações do Ministério da Economia.
