Ministério da Fazenda divulga programa multiplataforma e aplicativo

O ministério da Fazenda aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) e o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Ministério da Fazenda divulga Programas Multiplataforma:

a)      de Recolhimento Mensal Obrigatório

Fonte: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 1.447, de 17 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2014. Seção 1, p. 36.

b)     de Ganhos de Capital relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Fonte: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 1.448, de 17 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2014. Seção 1, p. 36.

Nota: o programa destina-se à apuração, pela pessoa física, do ganho de capital e do respectivo imposto nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida.

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