Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e para a modernização do sistema penal, o Governo Federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional – Funpen para repassar aos estados. É o que apontam os dados levantados pela organização não governamental Contas Abertas.
Segundo o Ministério da Justiça, em entrevista concedida para a imprensa ontem, 04, há previsão de um novo repasse de até R$ 1,8 bilhão ainda no primeiro semestre de 2017. “Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
O valor previsto para este ano será 837 vezes maior do que os repasses de 2014 e 2015. Foram liberados R$ 202 milhões em 2014 e, em 2015, R$ 156 milhões.
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen. O fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça e é abastecido com verbas de loterias e custas processuais. Segundo o Contas Abertas, o Governo Federal chegou a acumular R$ 3,8 bilhões no ano passado.
Comentário do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: o Funpen, por tratar de uma questão crucial no âmbito da segurança pública, não pode ser contingenciado. Decisão do STF de 2015 já havia estipulado que o saldo do fundo não pode ficar acumulado, obrigando que a União repasse a verba aos estados. Como dito, o Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça e abastecido com verbas provenientes das loterias e do pagamento de custas processuais. O ponto nevrálgico é como os estados e municípios investem estes recursos repassados. Uma boa alternativa são as PPPs no âmbito desse sistema, no qual empresas especializadas constroem e administram unidades prisionais de forma mais efetiva e menos onerosa.
Com informações do portal Último Segundo – IG.
