O Ministério da Transparência divulgou o resultado da avaliação da qualidade da merenda escolar oferecida nas escolas públicas brasileiras. A análise foi realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de 2011 a 2015
O Ministério da Transparência divulgou o resultado da avaliação da qualidade da merenda escolar oferecida nas escolas públicas brasileiras. A análise foi realizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de 2011 a 2015. A alimentação escolar foi o objeto escolhido por critérios de relevância social; de criticidade; e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos.
De acordo com reportagem publicada no Portal do Ministério da Transparência, o objetivo do programa foi “analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes”. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.
Dentre os principais pontos encontrados, destacam-se licitações irregulares por fragilidades na gestão administrativa, descumprimento contratual pelos fornecedores, superfaturamento na escolha dos produtos e armazenamento irregular. Houve relatos, ainda, da quantidade servida aos alunos ser insuficiente para a garantia de sua alimentação e fragilidades no controle do processo de aquisição.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: é certo que não podemos deixar de vislumbrar que há um componente humano nessa equação, com casos de corrupção e congêneres. Mas isso não explica todo o cenário. Muitas vezes, as falhas nos procedimentos de aquisição dos produtos são frutos do desconhecimento ou falta de capacitação dos gestores públicos para buscarem a melhor opção para as compras dos itens da merenda escolar. Falta conhecimento para operar as engrenagens da máquina pública.
É muito importante que todos aqueles que trabalham com licitação estejam capacitados e treinados para atuar e fiscalizar a execução do contrato, de modo a garantir que a Administração Pública obtenha a melhor proposta e que toda a população tenha acesso aos bens e serviços necessários à sua dignidade. A merenda escolar é elemento básico da vida infantil e precisa ser tratada com a alta relevância que possui para toda a comunidade.
Fonte: Ministério da Transparência
