O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União lançou sua Política de Gestão de Riscos, em cumprimento ao que preceitua a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União lançou sua Política de Gestão de Riscos, em cumprimento ao que preceitua a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Matéria publicada no portal da pasta destaca que a política estrutura os processos da gestão de riscos, com o alinhamento aos planejamentos estratégico, tático e operacional, considerando também as características específicas e a cultura organizacional.
Para elaboração do texto, foi criado um grupo de trabalho na Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério, que buscou integrar as necessidades do órgão com o determinado na instrução normativa. A reportagem destaca que um dos objetivos da política “é que a metodologia desenvolvida pelo Ministério da Transparência sirva de base para fomento da gestão de riscos nos demais órgãos do Poder Executivo Federal. Os próximos passos da iniciativa no órgão serão a institucionalização da metodologia, a capacitação de servidores e o desenvolvimento do plano de comunicação em gestão de riscos”.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o fortalecimento da prestação dos serviços públicos está diretamente ligado à ampliação dos mecanismos de controle existentes, de modo a permitir que se realize uma avaliação constante das atividades do Poder Público. E não há modo melhor de instituir uma política de riscos que capacitar os servidores dos órgãos para aplicarem e multiplicarem a política.
Ainda no ano passado, o Ministério do Planejamento realizou o curso “Gestão de Riscos e Controles Internos”, destinado a servidores públicos que gerenciam convênios firmados com organizações governamentais e não governamentais para a implementação de políticas públicas. A medida, agora do Ministério da Transparência, deve seguir o mesmo padrão com a capacitação dos profissionais.
Fonte: Ministério da Transparência.
