A partir de agosto de 2018, o Ministério do Planejamento receberá dos agentes públicos as cartas-consultas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município.
por Matheus Brandão
A partir de agosto de 2018, o Ministério do Planejamento receberá dos agentes públicos as cartas-consultas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município. Nesta primeira fase, o chamamento será para projetos de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com mais de 100 mil habitantes.
Matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento explica que os editais necessários para iniciar o processo serão publicados até o final do mês de julho e o governo estima aplicar nos estudos necessários aos projetos cerca de R$ 40 milhões, entre recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP e organismos multilaterais de crédito que atuam junto ao programa.
O processo de apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município está sendo organizado pelo Ministério do Planejamento e pela Caixa Econômica Federal. Em breve, serão divulgados critérios de seleção e de priorização das propostas.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o programa de apoio federal às concessões e PPPs é capitaneado pela Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento e busca oferecer uma alternativa aos gestores para a efetivação das políticas públicas nas unidades federadas. A escolha por iniciar o processo de chamamento público por meio de ações na área de iluminação pública e saneamento demonstra o interesse do Governo Federal em atuar nos setores mais sensíveis, auxiliando na resolução de demandas mais urgentes da sociedade. Ações em tais setores tem o potencial de melhorar os índices na área de segurança pública e saúde da população.
Com informações do Portal do Ministério do Planejamento.
