No material, o órgão emite um alerta para os efeitos da rejeição do Projeto de Lei – PLC nº 77/2018 no Senado, que autorizaria a venda das distribuidoras da Eletrobras.
por Alveni Lisboa
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou ontem, 16, em seu site institucional, uma nota que trata sobre a privatização da Eletrobras. No material, o órgão emite um alerta para os efeitos da rejeição do Projeto de Lei – PLC nº 77/2018 no Senado, que autorizaria a venda das distribuidoras da Eletrobras. Segundo a pasta, as distribuidoras que ainda não foram leiloadas não possuem contrato de concessão vigente e estão prestando serviços de forma precária e temporária.
O Planejamento lembra que esse tipo de prestação de serviço somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme deliberação em assembleia pela própria Eletrobras. Quando expirar o prazo, caso não haja a venda das distribuidoras, o “caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”.
A nota do ministério lembra que, somente no caso da distribuidora de energia do Amazonas, o custo de liquidação seria superior a R$ 13 bilhões, isto sem levar em consideração todos os passivos possíveis. Esse montante precisaria ser absorvido integralmente pela Eletrobras, o que agravaria ainda mais o quadro deficitário da empresa estatal. Para o Planejamento, haveria reflexos na capacidade de investimento no curto e médio prazo, na prestação de serviços públicos, além de gerar um desequilíbrio no caixa da empresa.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: a liquidação das distribuidoras equivale ao processo de falência no âmbito privado. A empresa fecha as portas e começa a vender seus bens e ativos para quitar as dívidas pendentes. Quem receber, recebeu. Quem não receber, precisará recorrer ao Poder Judiciário e aguardar durante anos para conseguir o que lhe é de direito. A pior parte é o desemprego que isso pode gerar, principalmente porque estamos falando de áreas carentes na região Norte e Nordeste do Brasil.
É importante ressaltar que a Eletrobras, mesmo com déficit, não é dependente do Tesouro Nacional como outras estatais. Conforme noticiamos no informativo de segunda-feira, o temor do Governo Federal é que ela e outras grandes estatais, como os Correios, passem a não conseguir arcar com as despesas operacionais, o que as faria dependentes do Tesouro. Isso elevaria os gastos públicos e agravaria ainda mais o cenário de crise nacional.
Com informações do Ministério do Planejamento.
