O acordo de leniência permite que as empresas voltem a fornecer para o governo desde que cumpram uma série de procedimentos que corrijam os desvios cometidos, funcionaria como uma espécie de delação premiada.
De acordo com o jornal Valor Econômico desta sexta-feira (20), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Fabiano Silveira, está adiantado na costura de um consenso para os acordos de leniência entre empresas envolvidas em esquemas de corrupção, principalmente na Lava Jato, e a União. O acordo de leniência permite que as empresas voltem a fornecer para o governo desde que cumpram uma série de procedimentos que corrijam os desvios cometidos, funcionaria como uma espécie de delação premiada.
As regras para esses acordos foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff pela MP 703, que foi amplamente contestada por fornecer mais vantagens às empresas que ao governo e colocar os órgãos de fiscalização como CGU, TCU e Ministério Público em segundo plano. A MP perde a validade no próximo dia 29. O Congresso vai deixar a MP caducar.
Segundo o jornal Valor Econômico, os acordos de leniência só voltarão a ser estabelecidos com as novas regras construídas com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), do Tribunal de Contas da União, do Ministério Pública e com aprovação do Congresso Nacional, em forma de lei. As conversas, conduzidas por Fabiano Silveira já estão adiantadas, garante o jornal.
“Escolhido por Temer para comandar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Fabiano Silveira tem se reunido com integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar um modelo consensual antes de celebrar novos acordos. Os três órgãos vinham batendo cabeça em torno do assunto”, diz o Valor Econômico.
Para Fabiano Silveiro, para chegar ao termo ideal dos acordos de leniência é imprescindível a participação dos três órgãos – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
Na última quarta-feira (18), Fabiano Silveira, recebeu a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, em Brasília. Na terça-feira (17), Fabiano Silveira se reuniu com procuradores-gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.
“Eu entendo que quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. Oferece mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito. Esses acordos, é bom que se diga, podem trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira”, disse o ministro em entrevista ao Bom Dia Brasil na última terça-feira (17).
Fonte: Ministério da Transparência
