Para que o “pente-fino” seja colocado em prática, no entanto, é preciso que se altere o Orçamento, o que depende de aprovação do Congresso Nacional.
por Kamila Farias
A Medida Provisória – MP nº 871/2019, que prevê um exame detalhado nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ainda não saiu do papel, três meses depois de ter sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante a cerimônia de celebração dos 100 primeiros dias de governo, em 11 de abril, o combate às fraudes nos benefícios foi elencado entre principais metas do período. Para que o “pente-fino” seja colocado em prática, no entanto, é preciso que se altere o Orçamento, o que depende de aprovação do Congresso Nacional. O relatório preliminar da Medida Provisória está previsto para ser votado em 8 de maio na comissão mista que analisa o assunto.
Ainda, o prazo de validade da MP termina em junho e ela precisa ser transformada em lei antes disso, o que também depende de aprovação dos deputados e senadores. A MP precisa ser aprovada na comissão para então ser encaminhada aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que têm até 3 de junho para aprová-la, caso contrário ela perde a validade. O texto já recebeu 578 emendas dos congressistas.
O governo anunciou, em janeiro, mudanças na legislação previdenciária para possibilitar a análise de benefícios com indícios de irregularidade, como pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadoria rural, e revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A expectativa do governo é revisar 6,4 milhões de benefícios e economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com o cancelamento dos pagamentos e maior rigor na concessão.
As análises dos benefícios serão feitas dentro do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. O Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação do Programa Especial vai fiscalizar, além de levantar quais os benefícios irregulares e determinar a prioridade nas análises.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: desde o governo de Michel Temer, o governo busca fazer uma análise completa das situações dos benefícios sociais oferecidos ao cidadão. Em julho de 2016, foi editada a Medida Provisória nº 739/2016, que autorizou a realização das perícias e instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, similar ao benefício oferecido pelo governo de Bolsonaro. No governo anterior, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, o que culminou no cancelamento de 80% dos auxílio doença e 30% das aposentadorias por invalidez.
Com informações do portal G1.
