O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG realizou audiência pública para discutir a atualização da norma que regulamenta o desenvolvimento, a disponibilização e o uso de softwares públicos. O documento deve revisar a IN nº 01, publicada em 2011.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG realizou audiência pública para discutir a atualização da norma que regulamenta o desenvolvimento, a disponibilização e o uso de softwares públicos. O documento deve revisar a IN nº 01, publicada em 2011. O secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira, explicou algumas propostas para o novo sistema: “entre as novidades desta nova Instrução Normativa destaco o novo ambiente específico para softwares de governo, que são soluções transversais compartilhadas para resolver problemas do governo”, afirmou o secretário.
O secretário utilizou o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para exemplificar a ideia dos novos modelos tecnológicos. O SEI é utilizado para a tramitação digital de documentos e processos dentro de um órgão. Até o momento, cerca de 150 órgãos estão envolvidos com a solução. Nesta terça-feira, 08 de março, a Secretaria de Tecnologia da Informação realiza consulta pública sobre a nova IN. Os interessados em participar devem registrar suas sugestões no Portal da Participação Social.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a revisão das normas sobre desenvolvimento e disponibilização dos softwares públicos representa uma tendência do Estado em estabelecer mecanismos de integração de informações entre os órgãos do Poder Público. A experiência do SEI foi produtiva para demonstrar que tais sistemas ampliam a eficiência do Estado, uma vez que o acesso rápido a dados acelera a tomada de decisões.
Com informações do Portal MPOG.
