A Comissão Mista de Orçamento – CMO do Congresso Nacional se reuniu ontem para debater a situação das obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. O Comitê de Obras Irregulares da CMO convidou auditores do TCU para explicar aos parlamentares sobre as irregularidades em empreendimentos.
A Comissão Mista de Orçamento – CMO do Congresso Nacional se reuniu ontem para debater a situação das obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. O Comitê de Obras Irregulares da CMO convidou auditores do TCU para explicar aos parlamentares sobre as irregularidades em empreendimentos. Hoje, quando o Tribunal encontra um problema, a comissão é avisada, e os recursos são imediatamente suspensos, cabendo ao Congresso dar a palavra final.
Na audiência de ontem, os auditores listaram as razões que levam à suspensão de algumas obras. O auditor Rafael Esteves deu como exemplo a quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas, empreendimento no qual foi constatado sobrepreço. Já o auditor Bruno Martinello falou sobre a suspensão de recursos para a obra de construção dos corredores de ônibus em Salvador/BA. Também teria havido um sobrepreço de R$ 55 milhões, o que representa 10% do valor do contrato, em uma avenida, e R$ 45 milhões em outra.
O senador Telmário Mota (PDT-RR), coordenador do comitê, destacou que não há qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a paralisação das obras não é benéfica para ninguém. O empresário fica sem o recurso e precisa suspender as atividades, podendo até quebrar. O Poder Público se desgasta e pode ficar no prejuízo com os recursos já investidos. E a população, o elo mais fraco nessa corrente, fica sem poder utilizar o serviço ou benefício. O ideal, portanto, é sempre buscar a correção das falhas sem que haja uma interrupção na execução, devendo os responsáveis pelas irregularidades serem punidos nos ditames da Lei. No PLS nº 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações, foi inserido o mecanismo denominado seguro-garantia, que poderá ser acionado em casos no qual a irregularidade contratual enseje a paralisação das obras.
Com informações da Agência Câmara
