As equipes de trabalho já definiram as estratégias para combater a existência de servidores fantasmas, pagamentos irregulares e outras ilegalidades. [...]
As equipes de trabalho já definiram as estratégias para combater a existência de servidores fantasmas, pagamentos irregulares e outras ilegalidades. A iniciativa tem como proposta prevenir e combater desperdícios nos cofres públicos distritais.
Três meses
Segundo o presidente do TCDF, Renato Rainha, vai haver agilidade no trabalho, que deve terminar em três meses. Mas pode ser antes. A ação, segundo Rainha, faz parte de um plano de trabalho previsto desde o o início de sua gestão, independentemente dos desmandos nos gastos com pessoal já identificados no governo de Agnelo Queiroz.
Pontos a serem auditados
Considerando as potenciais fragilidades de controle ou de processamento de dados, o corpo técnico do TCDF vai auditar a regularidade do pagamento do adicional por tempo de serviço; possíveis pagamentos em duplicidade tanto do auxílio-alimentação quanto do auxílio-creche; a nulidade da segunda aposentadoria ou pensão em cargo não acumulável; a legalidade dos pagamentos de indenização de transporte ou acumulação indevida com auxílio-transporte; a regularidade do pagamento acima do teto constitucional de horas extras e adicional noturno, em especial na Secretaria de Saúde.
Cabe ao TCDF…
Os auditores do TCDF ainda vão verificar a economicidade na cessão ou requisição de servidores, considerando ainda a aplicação do teto constitucional unificado. Também vai ser intensificada a fiscalização da regularidade do pagamento de quintos ou décimos; do pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e parcelas complementares; e dos pagamentos realizados em folhas suplementares.
…e à Controladoria
Já os servidores da Controladoria Geral do DF vão conferir se há a suspensão de pensão civil em face da maioridade de beneficiário temporário não inválido ou de filha maior solteira; além da interrupção do pagamento benefício a aposentado/pensionista falecido e a servidor exonerado/desligado. A CGDF também vai examinar a regularidade do exercício de atividade na iniciativa privada por servidor público distrital; do pagamento a título de serviço extraordinário, considerando a efetiva contraprestação, ou a servidor que não exerce carga de 40 horas semanais; da ocupação de novo cargo ou emprego público por servidor aposentado por invalidez; do adiantamento de férias; e do pagamento de diárias e passagens.
Gratificações
As gratificações no âmbito da Secretaria de Saúde, as de apoio administrativo e as de rubricas relacionadas a ocupantes de cargo em comissão também passarão por auditoria especial.
Tá falado
“Conversei com o governador Rodrigo Rollemberg para fazermos uma auditoria conjunta para ganhar tempo. Dividimos o trabalho e teremos a folha toda auditada em metade do tempo que gastaríamos. O prazo é que fique tudo pronto até o dia 10 de maio” (Renato Rainha, presidente do Tribunal de Contas do DF).
Por Millena Lopes, Jornal de Brasília – 18/02/2015 – – 19:10:40
Fonte:http://www.edsonsombra.com.br/post/no-df-folha-de-pagamento-do-gdf-sera-duplamente-auditada20150218
