A partir de fevereiro de 2018, uma mudança na organização judiciária da Justiça Federal poderá promover maior celeridade no julgamento de crimes de corrupção.
por J. U. Jacoby Fernandes
A partir de fevereiro de 2018, uma mudança na organização judiciária da Justiça Federal poderá promover maior celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Isso porque será criada uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, que abarcará alguns processos que atualmente estão da 10ª Vara Criminal do TRF-1, em Brasília, promovendo maior celeridade no julgamento dos processos.
Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo destaca que “há atualmente cerca de 2.500 processos na 10ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações nascidos de 31 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre elas a Zelotes e a Greenfield”. A reportagem destaca que a estrutura de funcionários da Vara é exígua, e todos os processos ainda são físicos, em papel.
Por fim, o texto destaca que não migrarão para a 12ª Vara Criminal do TRF-1, em Brasília as ações que já estejam em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a especialização das varas da justiça federal, além de dividir os processos, desafogando as prateleiras da 10ª Vara, poderá garantir um julgamento mais embasado, considerando que os crimes contra a Administração Pública possuem peculiaridades que precisam ser observadas no julgamento das ações.
A análise dos casos por uma equipe especializada nesses tipos de crime deverá promover melhorias na qualidade dos julgamentos, desenvolvendo, inclusive, uma jurisprudência consolidada para ações que versem sobre o tema, em consonância com as cortes superiores. O tema eleito como o da moda na mídia, porém, não deveria ser prioridade nacional.
A prioridade do País, do Estado e, portanto, do Judiciário deveria ser a receita para obter recursos para o desenvolvimento com segurança jurídica. Sem celeridade e segurança jurídica, não há desenvolvimento.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
