A Casa Civil deve concluir a análise da minuta até meados da próxima semana para que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União durante os festejos da “Semana da Pátria”.
Por Alveni Lisboa
O decreto que estabelece novas regras para o pregão eletrônico deve ser publicado na próxima semana. Segundo fontes do Ministério da Economia, a Casa Civil deve concluir a análise da minuta até, no máximo, meados da próxima semana para que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União durante os festejos da “Semana da Pátria”. A ideia é associar a reformulação do pregão, fundamental para todos que lidam com licitações e contratos, a uma data tão importante para o país, que é a celebração da Independência do Brasil – 7 de setembro.
As novas regras do pregão estão em discussão desde janeiro deste ano. Foram realizadas diversas reuniões e audiências públicas com especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para debater os possíveis aprimoramentos para a regra atual. A minuta conta com cerca de 30 inovações com relação do decreto vigente, sendo que muitas delas terão grande impacto na rotina dos servidores e dos licitantes.
Novidades no decreto do pregão eletrônico
O fim do tempo randômico, a opção por dois modos de disputa – aberto ou aberto / fechado – e a exigência do uso do pregão eletrônico em transferências voluntárias, por municípios, estão entre as evoluções mais significativas. Murilo Jacoby, sócio e Diretor Jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, lembra que o fim do encerramento aleatório era uma demanda antiga para tornar mais vantajoso o pregão. “No modelo atual, a Administração Pública deixa de economizar e acaba pagando mais caro do que poderia, já que o cronometro pode chegar a zero antes que outro licitante possa cobrir a proposta”, explica.
O texto final do decreto tenta popularizar o pregão eletrônico em locais onde ainda não é, principalmente em pequenos municípios. “Na Bahia, dos 417 municípios, apenas 12 municípios realizam pregões na modalidade eletrônica”, exemplifica Renato Fenilli, Secretário Adjunto de Gestão do Ministério da Economia.
Semana do Brasil
A “Semana da Pátria” vai do dia 6 até 15 de setembro de 2019. Trata-se de uma semana com diversas atividades cívicas e voltadas ao patriotismo, como os famosos desfiles das Forças Armadas no dia 7 de setembro. Para este ano, o governo federal anunciou uma mudança na nomenclatura e na proposta dos eventos. Passando a chamar o período de “Semana do Brasil”, o governo propôs a criação de um movimento para unir o poder público e a iniciativa privada na execução de diversas ações com intuito de desenvolver a economia, gerar oportunidades para quem produz e para quem consome e, além de buscar a valorização do orgulho de ser brasileiro.
Texto originalmente publicado no site do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
