Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destacou os principais pontos de mudança com a nova regulamentação.
Com a publicação do novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019), os servidores já começam a se preparar para as mudanças previstas pelo texto publicado nessa segunda-feira (23/9). Ao participar da abertura de workshop sobre o tema, promovido pelo Ministério da Economia, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na manhã desta terça-feira (24/9), o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destacou os principais pontos de mudança com a nova regulamentação.
“A norma representou um avanço, tornando mais claros os procedimentos para realização do processo licitatório. O novo texto foi construído a partir de um trabalho que garantiu, sobretudo, a ampla participação do setor privado. Os envolvidos souberam equacionar todos os interesses analisados e o fizeram de uma forma ética e transparente. Nós esperamos que continuem envidando esforços, para construção de normas, com essa mesma participação democrática”, considerou o professor.
O workshop, que está disponível em plataforma online (acesse aqui), foi ministrado pela equipe da Secretaria de Gestão (Seges), do Ministério da Economia, com a participação do secretário Cristiano Rocha Heckert e do secretário-adjunto Renato Felini.
Durante o evento, foi feita a análise do Decreto nº 10.024/2019, apresentadas as inovações, os principais aspectos procedimentais, o sistema de Dispensa eletrônica, além de ressaltadas, as regras de transição e a vigência do texto que passa a regulamentar a modalidade de licitação, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
