Representantes dos 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro assinarão um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (7 de abril), Dia Mundial da Saúde, às 14h30, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde PRA SAÚDE.
Representantes dos 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro assinarão um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (7 de abril), Dia Mundial da Saúde, às 14h30, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde PRA SAÚDE.
O PRA SAÚDE reunirá, em um único banco de dados, as informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipais. A iniciativa visa a agilizar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos. A solenidade desta terça-feira será conduzida pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, no Auditório Conselheiro Humberto Braga do TCE-RJ, na Praça da República, 54/56 Centro do Rio.
Estarão presentes o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, o defensor público-geral do RJ, André Luiz Machado de Castro; o secretário estadual de Saúde, Felipe dos Santos Peixoto, representando o governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers Montebello; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jair Bittencourt, representando o presidente da Alerj, Jorge Picciani; os conselheiros do TCE-RJ Julio Lambertson Rabello e José Maurício de Lima Nolasco, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto, entre outras autoridades.
Com o PRA SAÚDE, a Rede de Controle da Gestão Pública ajudará os governos federal, estadual e municipais a criar um sistema único de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro. A inexistência do sistema único de regulação faz com que, por conta da ausência de comunicação entre as redes, um leito disponível num município deixe de ser ocupado por um paciente de cidade vizinha que vem a falecer por falta de atendimento. O total de óbitos/ano, por insuficiência no atendimento, chega a 4 mil casos em todo o estado.
Na primeira etapa do PRA SAÚDE, os órgãos de controle irão dimensionar a oferta real de serviços públicos de saúde disponíveis nas redes dos três níveis de governo. Há no estado 157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais e 23 federais), com um total de 26.161 leitos, de acordo com as dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.
Foram convidados para a solenidade de lançamento do PRA SAÚDE todos os prefeitos e secretários de Saúde dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Também confirmaram presença o chefe da Controladoria-Regional da União do Estado RJ, Fabio Valle Valgas da Silva; a superintendente da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal, Eliana Polo Pereira; o controlador-geral do Município do RJ, Augusto Cesar Lins Cavalcanti; a defensora-pública Federal, Suzana de Queiroz Alves.
Fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública o TCE-RJ, a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a Controladoria-Regional da União no RJ, o Ministério Público do Rio, o Tribunal de Contas do Município do RJ, a Controladoria-Geral do Município do RJ, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio, a Procuradoria Regional da República e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, ambas da 2ª Região, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do RJ, a Auditoria Geral do RJ e a Superintendência da Receita Federal (7ª Região).
