No modelo atual, cerca de 96% do Orçamento da União é “carimbado”, ou seja, tem as receitas vinculadas por lei a despesas pré-determinadas. A ideia seria reduzir ou acabar com esse percentual.
por Alveni Lisboa
Uma das alternativas analisadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, era realizar a desvinculação e desindexação do Orçamento da União. Com a reforma encaminhada, contudo, crescem as expectativas de que esse “plano B” torne-se um “plano A”. Isso porque o anúncio agradou prefeitos, governadores e ministros de tribunais superiores.
Segundo o jornal Valor Econômico, uma equipe do governo já estaria elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC. Essa mudança de paradigma daria mais poder ao Congresso Nacional, que passaria a controlar o Orçamento federal e estabelecer prioridades na alocação das receitas dos impostos.
No modelo atual, cerca de 96% do Orçamento da União é “carimbado”, ou seja, tem as receitas vinculadas por lei a despesas pré-determinadas. Uma parte vai para a saúde, outra para a educação, além do abono salarial, seguro desemprego, subsídios, pagamento dos servidores públicos e das aposentadorias do INSS, do RPPS e dos militares. De um Orçamento anual de R$ 1,5 trilhão, deputados e senadores têm direito de decidir sobre cerca de apenas R$ 10 bilhões, que são repassados na forma de emendas parlamentares.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: a vinculação e indexação do orçamento foi um mecanismo criado para garantir que os governantes empregassem os recursos obrigatoriamente em áreas consideradas como cruciais para o equilíbrio das contas públicas. Como a verba é “carimbada” para a finalidade, não existe na legislação atual a possibilidade de realocar recursos. É por isso que não se pode, por exemplo, cortar o auxílio-moradia de parlamentares e usar a verba para comprar medicamentos para o SUS. Ou retirar recursos de ações culturais para destiná-los à compra de viaturas policiais.
Com a aprovação dessa desvinculação, os gestores do Poder Executivo poderiam realocar as verbas com mais flexibilidade, desde que haja a aprovação dos legítimos representantes do povo, representados pelo Poder Legislativo, resguardas as devidas esferas de atuação municipal, estadual, distrital e federal.
Com informações do jornal Valor Econômico.
