Os recursos serão antecipados ao TRF ao qual o processo está ligado. O governo informou que deve antecipar R$ 70 milhões para os tribunais
por Matheus Brandão
O Governo Federal publicou medida provisória em que determina a antecipação do pagamento de peritos que realizam exames médicos em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. De acordo com a medida, o Conselho da Justiça Federal – CJF e o Ministério do Planejamento fixarão os valores dos honorários.
Os recursos serão antecipados ao tribunal regional federal ao qual o processo está ligado. O governo informou que deve antecipar R$ 70 milhões para os tribunais. Para os exercícios de 2019 e de 2020, a previsão de gasto é, respectivamente, R$ 220 milhões e R$ 229 milhões. Atualmente, por determinação legal, a gestão da despesa com peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo Justiça Federal.
Matéria publicada pela Agência Câmara destaca que a antecipação de recursos para bancar os peritos vinha sendo pleiteada pelo CJF nos últimos meses. “Como o gasto com os honorários é uma despesa obrigatória, o aumento neste ano pressionou o orçamento da justiça federal, que, como os demais órgãos federais, está submetido a um teto de gastos anual, que não pode ser ultrapassado”, destaca a reportagem. A medida provisória será analisada agora em uma comissão mista no Congresso Nacional.
Análise do professor Jacoby Fernandes: com as diversas ações para a análise das aposentadorias por invalidez realizadas pelo INSS no último ano, o número de perícias cresceu significativamente, comprometendo o orçamento da Justiça Federal. A dificuldade de gerir os recursos levou o Conselho da Justiça Federal a emitir uma nota técnica sobre o tema.
A medida provisória, assim, surge como um auxílio financeiro à Justiça Federal, de modo a equalizar os gastos do órgão.
Com informações da Agência Câmara.
