O Decreto nº 9.498/2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 11, estabeleceu a centralização de serviços, como a gestão de aposentadorias e pensões, dos órgãos da Administração Pública Federal no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
por Alveni Lisboa
O Decreto nº 9.498/2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 11, estabeleceu a centralização de serviços, como a gestão de aposentadorias e pensões, dos órgãos da Administração Pública Federal no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De acordo com a norma, o processo de centralização será iniciado ainda em 2018 e deve ser finalizado até 2020.
Para este ano, o Planejamento prevê a centralização dos seguintes órgãos: Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério da Integração Nacional; e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
No modelo atual, os processos de pagamento são realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades descentralizadas em todos os órgãos federais. Nesses setores, cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados e pensionistas. A ideia da centralização é deixar apenas metade desse contingente para cuidar apenas do pagamento dos ativos, realocando inicialmente cerca de 10 mil servidores para outras funções.
Os órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil – Sipec deverão, por exemplo, corrigir pendências ou incorreções identificadas na transferência dos dados e nas informações funcionais, além de prestar apoio técnico em processos administrativos ou judiciais. Os ministérios participantes desse primeiro momento da centralização deverão receber e encaminhar ao Planejamento as solicitações e pedidos administrativos feitos pelos inativos e pensionistas.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o serviço descentralizado, embora conceda mais autonomia funcional, abre espaço para maior incidência de erros. Cada um faz da maneira que parece mais adequada, o que, em vários casos, acaba resultando em retrabalho. O ideal é que haja um único procedimento a ser seguido por todas as unidades, de modo a padronizar as atividades. O principal avanço dessa proposta do Ministério do Planejamento é a redução da quantidade de pessoas necessárias para atuar nessa tarefa rotineira, o que deixa mais servidores disponíveis para atuar na área finalística dos órgãos.
Com informações do Ministério do Planejamento.
