O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empesas Estatais – SEST, apresentou uma publicação que apresenta os destaques da nova Lei de Responsabilidade das Estatais.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empesas Estatais – SEST, apresentou uma publicação que apresenta os destaques da nova Lei de Responsabilidade das Estatais. Além de trazer um apanhado sobre a Secretaria mencionada, com os eixos de atuação do órgão e os desafios para os próximos anos, a revista apresenta uma radiografia das empresas estatais no âmbito federal, com dados sobre a distribuição dos setores e informações sobre o controle.
A publicação apresenta também uma série de informações sobre a Lei das Estatais, com dados históricos, regulamentação da norma, prazo de implementação, impactos sociais e formas de aplicação da norma para empresas de menor porte. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira destacou a importância da publicação. “O que se pretende é dialogar, de forma transparente e eficiente, com os verdadeiros e únicos sócios das estatais, quais sejam: os cidadãos. A Secretaria tem a convicção que, em um Estado Republicano, o fomento à transparência é um elemento que deve nortear, impreterivelmente, toda e qualquer atuação da Administração Pública”, explica o ministro.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a publicação do Ministério do Planejamento é uma forma de reapresentar à sociedade a Sest, reestruturada recentemente por meio do Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016. “O órgão responsável, no tocante às Empresas Estatais Federais, pela promoção da articulação e integração das políticas das empresas e pela proposição de diretrizes e parâmetros de atuação”, informa o texto da revista.
A criação de um órgão específico é importante para garantir mecanismos de controle dessas empresas, considerando que, no Brasil, existem, atualmente, cerca de 154 empresas estatais, inseridas nos mais diversos setores.
Com informações da Revista das Estatais.
