Planejamento realiza pesquisa para ampliar abertura de dados governamentais

Até o próximo dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento realiza a pesquisa “Necessidades e Uso de Dados Abertos”, que pretende identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis, a partir da oferta de dados pelo governo, que atendam expectativas da sociedade.

Até o próximo dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento realiza a pesquisa “Necessidades e Uso de Dados Abertos”, que pretende identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis, a partir da oferta de dados pelo governo, que atendam expectativas da sociedade. O Ministério informa que Dados Abertos Governamentais são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Assim, o trabalho visa identificar quais informações podem ser disponibilizadas à sociedade. Todos aqueles que tiverem sugestões poderão apresentá-las até 31 de agosto. Para ampliar a quantidade de dados abertos, a política define que todos os órgãos federais devem elaborar um Plano de Dados Abertos – PDA para divulgar suas informações. Até o momento, 64 órgãos federais já divulgaram o seu PDA.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Administração Pública precisa ser transparente, garantindo ao princípio constitucional da publicidade o seu real status de importância no Estado Brasileiro. Por isso, é fundamental que os órgãos públicos disponibilizem seus dados, de modo a garantir a realização do controle social, outro importante pilar da Administração Pública.

É importante que todos que possuam sugestões participem da pesquisa. A construção de um modelo de Administração eficiente precisa de um esforço conjunto e do auxílio de todos aqueles que conheçam os meandros do sistema existente.

Fonte: Ministério do Planejamento.

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