O Plano de Equilíbrio Fiscal será temporário, ou seja, terá um prazo para adesão de Estados e municípios. No caso dos Estados, o prazo será 2019-2020. Para os municípios, o prazo de adesão será 2021-2022.
por Matheus Brandão
O Governo Federal deverá lançar em breve um plano de auxílio aos estados, a fim de permitir a recuperação das unidades federadas. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a iniciativa deverá se chamar “Plano de Equilíbrio Fiscal”. Para aderir ao programa, o estado terá que se comprometer com um programa de ajuste fiscal que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022. Um ponto central da medida é o controle de gastos com pessoal.
A reportagem informa que a equipe econômica do governo aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Um deles permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários. “O julgamento começou no fim de fevereiro, mas foi suspenso sem data para ser retomado. Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal”, destaca a reportagem do Valor.
O Plano de Equilíbrio Fiscal será temporário, ou seja, terá um prazo para adesão de Estados e municípios. No caso dos Estados, o prazo será 2019-2020. Para os municípios, o prazo de adesão será 2021-2022.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o plano de recuperação fiscal é uma demanda de primeira hora dos governadores ao novo governo da União. Muitos dos novos administradores encontraram uma situação de profunda dificuldade das contas públicas, o que inviabiliza a gestão. Após discussões com a equipe econômica do governo, o plano foi construído e deverá ser apresentado em breve aos governantes e a toda a sociedade.
Com informações do jornal Valor Econômico.
