Em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira, 21 de março, os deputados poderão votar o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público. A sessão está marcada para começar às 18 horas e tem a pauta trancada pela Medida Provisória nº 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira, 21 de março, os deputados poderão votar o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público. A sessão está marcada para começar às 18 horas e tem a pauta trancada pela Medida Provisória nº 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com matéria publicada pelo jornalista Eduardo Piovesan, da Agência Câmara, a votação sobre o teto do funcionalismo nesta data foi acertada pelas lideranças partidárias em razão de várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria, deputado Ricardo Barros. A versão do projeto divulgada pelo relator tirou do teto, por exemplo, remunerações que considerou indenizatórias usufruídas pelos militares e servidores do Ministério das Relações Exteriores em missão no estrangeiro.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: conforme tenho destacado em manifestações sobre o tema, a remuneração dos servidores precisa ser justa e condizente com as importantes funções que exercem para o bem coletivo. O texto sobre o teto do funcionalismo é fruto de um intenso trabalho dos líderes partidários e, mesmo com o agendamento de votação para esta segunda-feira, é possível que haja ainda discussões no plenário.
Os cortes previstos com a aprovação do PL provocaram uma reação dos setores interessados, que estão em peregrinação no Congresso Nacional para tentar barrar a votação do texto. Muitos servidores deverão estar no parlamento nesta segunda-feira, na tentativa de convencimento dos parlamentares para a adequação do projeto aos interesses individuais das categorias.
Com informações da Agência Câmara.
