O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu, nesta terça-feira, a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, com a finalidade de disciplinar o controle de acesso de usuários aos serviços do Sistema.
por Ludimila Reis
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu, nesta terça-feira, a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, com a finalidade de disciplinar o controle de acesso de usuários aos serviços do Sistema.
O SIAPE é um sistema informatizado para gestão cadastral e financeira da folha de pagamento dos servidores, aposentados, pensionistas e de empregados públicos. O sistema de recursos humanos processa e controla folha de pagamento da ordem de R$ 52 bilhões de reais por ano e contempla cerca de 1.300.000 servidores, aposentados e pensionistas civis do Poder Executivo, segundo informações do Tribunal de Contas da União.
A norma estabeleceu que aos usuários do Sistema é vedado: divulgar informações a terceiros ou pessoas não autorizadas; acessar o SIAPE nos finais de semana, salvo em caso de anuência prévia; utilizá-lo durante licenças; entre outros. O acesso restringe-se aos órgãos cujas folhas de pagamento de pessoal sejam processadas pelo Sistema. A política serve para conscientizar os usuários sobre a importância de preservar as informações, fortalecendo a cultura da segurança da informação.
Por meio do portal SIAPE, é possível acompanhar a vida funcional e informações financeiras detalhadas. Desse modo, a confiabilidade e o acesso ao Sistema devem ser preservados ao máximo. O uso indevido do acesso ao SIAPE por quaisquer meios e/ou a violação de responsabilidades e vedações estabelecidas na norma acarretará o imediato encerramento da habilitação, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
Fonte: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão Pública. Portaria nº 236, de 08 de dezembro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 dez. 2014. Seção 1, p. 85-86.
