PPP turbinada, de São Paulo para todo o Brasil

O governo de São Paulo quer nacionalizar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado no estado. Apelidada de "PPPturbinada", o sistema de parceria paulista tenta atrair o capital privado com desonerações tributárias e mitigação de riscos para o investidor.

O governo de São Paulo quer nacionalizar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado no estado. Apelidada de “PPPturbinada”, o sistema de parceria paulista tenta atrair o capital privado com desonerações tributárias e mitigação de riscos para o investidor. A proposta, levada recentemente a Brasília pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, inclui ainda o alívio da dívida pública de estados e municípios – justamente para despertar o interesse público nos projetos – e a regulamentação do fundo garantidor de PPPs mantido pela União.

Responsável por coordenar as PPPs paulistas, Afif esteve ontem em reunião do Conselho de Economia (Coe) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde detalhou a proposta levada ao governo federal. Segundo Afif, o País precisa criar um terreno seguro para atrair o capital mundial, hoje estagnado.

“Apesar da crise que afeta as principais economias do mundo, há muita liquidez. Isso porque os investidores estão com medo de perder dinheiro. É esse capital que precisamos trazer para o País”, disse o vice-governador. A proposta estadual apresentada para a União aborda um regime especial de tributação para as PPPs, que desoneraria o investidor – quando de investimentos em infraestrutura social – em taxas importantes: Programa de Integração Social (Pis), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Metrô – De acordo com Afif, as desonerações seriam compensadas à medida que os projetos saíssem do papel, dando maior dinamismo à economia. Os novos projetos de PPPs paulistas para linhas de Metrô preveem desonerar a iniciativa privada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da compra de equipamentos.

Também foi levado a Brasília a necessidade de regulamentar a Lei 12.766, que prevê a criação do fundo garantidor das PPPs. O recurso é tido como necessário para trazer estados e municípios para os projetos, uma vez que, segundo Afif, muitos deles não dispõem de ativos para oferecer como garantia aos financiadores e acionistas dos projetos.

No pacote, para “turbinar” as PPPs federais, também está inclusa a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/2013, que reduz os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União. A proposta da PLC é redirecionar para os investimentos oriundos de PPPs os recursos que seriam usados para amortizar a dívida. “São mudanças importantes que garantiriam que o poder público injetará recursos nos projetos e ainda oferecerá garantias para a iniciativa privada alocar recursos”, disse Afif Domingos.


Puxadinho – 
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), garantiu o apoio das entidades à proposta de nacionalizar o modelo estadual de PPP. “É essa visão sistêmica que as ações governamentais precisam ter. Não existe solução pontual. Não tem mais como resolver os problema com puxadinhos”, afirmou Amato.

A gestão Geraldo Alckmin tem apostado na parceria com o setor privado para tocar as obras. Para este ano, o governo paulista prepara uma série de PPPs que, juntas, têm proposta inicial de custo de R$ 49,3 bilhões. Elas abrangem projetos para mobilidade urbana, moradia e saúde, entre outros. A maior parcela, um total de R$ 37 bilhões, é prevista para as linhas 6, 18 e 20 do Metrô, e para o trem inter-cidades.

A linha 6 do Metrô prevê investimento total de R$ 7,8 bilhões, sendo 50% do valor arcado pelo poder público. A iniciativa privada entra com a outra metade do investimento e será a responsável pela operação da linha. Dentro do espírito “turbinado” de parceria, o Estado irá isentar a empresa vencedora do ICMS quando da compra de equipamentos.

Como forma de reduzir os riscos do investidor, o governo se compromete a compensar possíveis prejuízos causados por uma demanda de passageiros inferior à prevista.

A compensação vale a partir de uma demanda 15% inferior à projetada inicialmente.

 

Fonte: Diário do Comércio
Disponível em: http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-economia/105676-ppp-turbinada-de-sao-paulo-para-todo-o-brasil

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Resumo do DOU
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