Prefeitos de 15 municípios brasileiros foram até o Supremo Tribunal Federal – STF pedir apoio à presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, para que as ações que envolvem entes municipais sejam apreciadas com o máximo de celeridade.
Prefeitos de 15 municípios brasileiros foram até o Supremo Tribunal Federal – STF pedir apoio à presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, para que as ações que envolvem entes municipais sejam apreciadas com o máximo de celeridade. Durante o encontro, os gestores entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. “O objetivo é conseguir um alívio financeiro para os municípios”, informa matéria publicada na Agência Brasil.
Entre os temas apresentados pelos prefeitos estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios. Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depósitos judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para pagamento de precatórios.
O jornalista Luciano Nascimento, que assina a matéria da Agência Brasil, afirmou que Cármen Lúcia disse aos prefeitos que priorizará a entrada desses processos na pauta da Corte assim que os relatores das ações liberarem o voto.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a solução dessas ações é, de fato, fundamental para que os municípios possam planejar os gastos durante o ano de 2017 e os seguintes. Embora haja um compromisso da presidente Carmem Lúcia em colocar os processos em pauta assim que estiverem liberados por seus relatores, sabemos que muitos outros processos seguem em tramitação na Suprema Corte brasileira, o que compromete a celeridade dos julgamentos.
O Supremo Tribunal Federal, como última instância de recursos, possui, hoje, uma infinidade de processos a serem analisados. Conforme manifestação do ministro Luis Roberto Barroso, o número de processos prejudica o trabalho do colegiado e a qualidade das decisões. Essas demandas dos prefeitos precisam ser analisadas com a atenção devida, uma vez que afetam toda a Federação.
Com informações da Agência Brasil.
