Prefeitura de São Paulo publica edital de licitação para a construção e a operação de estacionamentos públicos

A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes (STM), publicou o edital de concorrência nº 02/12 para seleção de empresas que serão responsáveis por 3 (três) novos estaciomentos públicos.

A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes (STM), publicou o edital de concorrência nº 02/12 para seleção de empresas que serão responsáveis por 3 (três) novos estaciomentos públicos.

O objeto da licitação é a “concessão para a prestação de serviços de estacionamento de veículos na Cidade de São Paulo, compreendendo o planejamento, construção, implantação, manutenção e operação dos Estacionamentos Públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt”.

A autorização para a realização dos estudos de viabilidade ocorreu em abril de 2011. No ano passado, o projeto passou pelo procedimento de consulta pública e o edital chegou a ser publicado. Entretanto, foi suspenso em dezembro de 2012,  “em consequência do prazo exíguo concedido pelo E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para que esta Pasta [STM] apresente esclarecimentos e justificativas acerca das irregularidades constatadas por àquela Corte no edital de licitação, bem como para o saneamento de falhas”.

O prazo do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos e seu valor estimado é de R$ 680.000.000,00 (seiscentos e oitenta milhões de reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar o maior valor da outorga fixa. A tarifa máxima diária a ser cobrada pela concessionária, por veículo, considerando o período de 24 horas de funcionamento de cada estacionamento, será de:

  • Mercado Municipal de São Paulo: R$ 135,36 (cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos);
  • Praça Fernando Costa: R$ 98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos); e
  • Praça Roosevelt R$ 96,72 (noventa e seis reais e setenta e dois centavos).

Observada a tarifa máxima diária a ser cobrada por veículo, a concessionária terá liberdade para definir sua tabela de preços ao longo do dia, desde que o valor a ser cobrado por veículo, para cada grupo de 3 horas consecutivas, não ultrapasse os seguintes limites:

  • Mercado Municipal: R$ 53,67 (cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos);
  • Praça Fernando Costa: R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos); e
  • Praça Roosevelt: R$ 36,27 (trinta e seis Reais e vinte e sete centavos).

Fonte: PPP Brasil
Disponível em: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/prefeitura-de-s%C3%A3o-paulo-publica-edital-de-licita%C3%A7%C3%A3o-para-constru%C3%A7%C3%A3o-e-opera%C3%A7%C3%A3o-de-estacionam

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Resumo do DOU
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