A presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ criou um grupo para auxiliar na redução do acervo processual da Corte. A resolução, assinada pela ministra Laurita Vaz, dispõe que o grupo poderá sugerir minutas de decisões aos ministros, que poderão aceitá-las ou não.
A presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ criou um grupo para auxiliar na redução do acervo processual da Corte. A resolução, assinada pela ministra Laurita Vaz, dispõe que o grupo poderá sugerir minutas de decisões aos ministros, que poderão aceitá-las ou não. O grupo foi denominado “Assessoria Especial da Presidência”. Matéria publicada no portal Conjur informa que já estão recebendo a ajuda, desde o final do ano passado, os ministros Raul Araújo e Gurgel de Faria.
A resolução prevê que “a preferência para receber a assistência levará em consideração o maior número de processos em trâmite no gabinete, dentro da respectiva seção, subtraídos desse cômputo aqueles acumulados pelo próprio ministro desde a assunção do acervo”. O gabinete que recebeu a ajuda do grupo poderá receber nova assistência somente após todos os demais gabinetes interessados terem sido atendidos. Ao final do trabalho, a Assessoria Especial da Presidência deverá apresentar relatório final com todos os dados de cada gabinete, além do modelo de gestão empregado para futura referência.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a redução do número de processos é um dos principais desafios do Judiciário brasileiro. E essa não é a primeira iniciativa que o STJ adota na tentativa de buscar reduzir o número de processos na Corte. No final do ano passado, o Tribunal criou uma Comissão Temporária de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos.
A Comissão deve acompanhar, inclusive antes da distribuição, os processos que possuam matéria com potencial de repetitividade ou com relevante questão de direito, de grande repercussão social, a fim de propor ao presidente do Tribunal medidas para a racionalização dos julgamentos por meio de definições de teses jurídicas em recursos repetitivos ou em assunção de competência.
Fonte: Portal Conjur.
