O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu-se com Dilma Rousseff na quarta-feira, 29, para falar da pauta de votações da Casa até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu-se com Dilma Rousseff na quarta-feira, 29, para falar da pauta de votações da Casa até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Renan explicou à presidente afastada que serão priorizadas as decisões tomadas no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, da Agenda Brasil e da Comissão de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. Uma das prioridades apontada por Renan Calheiros é a votação da atualização da Lei de Licitações.
O senador informou que já marcou reunião na próxima terça-feira, 5, com o presidente em exercício, Michel Temer, para tratar do assunto. Em conjunto com integrantes da Subcomissão de Obras Inacabadas, do Senado, deverá ser feito um levantamento nacional. Será solicitada aos governadores a lista atualizada das obras inacabadas nos estados, como também será pedida aos ministros do governo a relação de todas as obras de cada pasta, em cada município brasileiro.
Renan Calheiros classificou como fundamental a aprovação da nova lei para que haja regras mais precisas e que coíbam o “prejuízo absurdo” causado pelas constantes paralisações. “O país não pode continuar pagando impunemente essa conta, essa sim é também uma grande pedalada. Nós temos mais de 30 mil obras inacabadas no Brasil entre pequenas e grandes. Isso é um desperdício para o país que tem poucos recursos a investir”, afirmou Renan.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: tanto a Câmara quanto o Senado estão debruçados sobre a necessidade de modernizar a Lei nº 8.666/1993. Nas audiências públicas para as quais fui convocado, levei aos parlamentares algumas ideias para aprimorarmos as compras públicas no País. O enfoque é reduzir a burocracia e a morosidade dos certames com a inserção de mecanismos que garantam a eficiência e minimizem a corrupção.
Uma das ideias é a necessidade de pré-qualificação do gestor público. Quem julga as contas está sempre muito bem preparado, mas quem organiza o certame nem sempre foi capacitado adequadamente. Propus também a redução do número de modalidades e a inversão das fases, semelhante ao que ocorre no pregão. Para conhecer as principais propostas, sugiro a leitura desta breve notícia.
Fonte: Agência Senado.
