Presidente do TCU diz que má gestão facilita a corrupção

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, aponta a falta de planejamento, a má gestão e deficiências de estrutura como os principais problemas do setor público brasileiro. Ele evita nomear gestões ou governos específicos. “Esse é um problema do Estado brasileiro, em todos os níveis: União, municípios e estados”, afirma.

Em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico, Nardes diz que esse cenário “facilita a corrupção”. No caso dos projetos de infraestrutura, aponta outro problema: os estudos enviados pelo governo ao TCU, que faz um exame prévio dos modelos e propostas de concessões, frequentemente chegam “com deficiências, incompletos”. Isso, acrescenta, pode causar prejuízo ao país: “Se não ficar bem claro o formato que vai ser colocado em praça, nós teremos menos capacidade de atrair investidores”.

Como está a estrutura do Tribunal de Contas?

Fizemos mudanças para que pudéssemos não apenas fazer aquilo que é tradicional na atuação do tribunal, que é ver a conformidade da legalidade dos atos, mas também dar um passo à frente na excelência do controle. Partimos para a especialização por áreas – edificações, infraestrutura, concessões e desestatização. Agora, temos 20 secretarias especializadas, para saber tudo que está acontecendo na gestão do governo brasileiro. Assim, podemos nos aprofundar mais e conhecer mais o Estado em cada setor. A estrutura do Tribunal não foi aumentada. Nós reposicionamos as peças para poder ter melhor desempenho. Continuamos fiscalizando obras, produzindo indicadores, como sempre fizemos, mas não vamos fazer só isso. Vamos também trabalhar sobre educação, saúde, meio ambiente.

Que trabalhos o sr. destacaria?

Estamos fazendo um trabalho de cooperação com a Organização para a Cooperação e o Desneolvimento [sic] Econômico (OCDE) – a instituição mais avançada em termos de governança no mundo – buscando identificar boas práticas na área pública. São 13 países participantes, incluindo Canadá, EUA, Holanda, Chile, Portugal e Coreia do Sul. Estamos finalizando um trabalho inédito sobre meio ambiente. Fizemos um mapeamento das unidades de conservação do país e estamos quantificando e graduando cada uma em termos de eficiência da gestão, estágio de implantação etc. São 15 indicadores analisados. Também estamos examinando o impacto das renúncias fiscais. Em 2012, foram R$ 216 bilhões.

Em relação às renúncias fiscais, quais são as conclusões?

Ainda estamos discutindo. Procuramos saber se são feitas avaliações em termos do retorno das renúncias para a sociedade. A informação que temos é de que não há acompanhamento dos impactos. A conclusão preliminar é que o governo não tem a estrutura necessária para fazer uma avaliação dos efeitos das renúncias no que se refere aos impactos para a sociedade. Por exemplo, na área de tecnologia, estamos verificando se há retorno, se os incentivos dados [sic] estão gerando resultado em termos de inovação tecnológica. Pedi a nossa equipe para identificar se os inventivos recebidos, além de contribuírem para a manutenção de empregos – o que é positivo – também resultaram em melhoria da competitividade brasileira no mercado internacional. Estamos tentando identificar os riscos disso – de se dar incentivos para algumas áreas e o dinheiro ser usado apenas para manter empregos, sem a contrapartida em termos de avanços tecnológicos. O estudo deverá ser levado ao plenário do Tribunal em 31 de outubro. Inclui o exame dos resultados do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol). Estamos verificando se as isenções fiscais concedidas redundaram em uma diminuição do orçamento dos estádios.

Uma crítica frequentemente feita ao TCU é a de que há uma grande demora entre a identificação do malfeito, a má aplicação do agente público e a condenação, prejudicando o resultado dos processos. Os senhores estão conseguindo reduzir este hiato?

Sim. Temos aqui hoje de 80% a 90% dos processos com menos de dois anos de tramitação. Nós aceleramos nossos processos. Temos pouquíssimos processos antigos. Também estamos cada vez mais trabalhando de forma preventiva. Fizemos uma economia de R$ 102 bilhões nos últimos cinco anos com trabalho preventivo. E nós condenamos muita gente. Na última eleição, entregamos uma lista para o Tribunal Superior Eleitoral com 6,8 mil condenados que não tiveram as contas aprovadas. Eu dou esse número porque muitas vezes o cidadão acha que nós não condenamos ninguém. Não é verdade.

Como o TCU está acompanhando o programa de concessões?

Estamos trabalhando preventivamente. Primeiro, examinamos e já liberamos os estudos na área de estradas, depois discutimos muito a questão dos aeroportos, liberamos agora, na semana passada, Galeão e Confins, e ferrovias. Temos conversado com o governo e trabalhando nos estudos que nos são entregues com a maior eficiência possível para evitar atrasos no andamento dos projetos.

Isso é para evitar que o TCU seja apontado como um entrave?

Sim, para que não seja um entrave. Mas não que o TCU seja um entrave por nossa culpa. É que os processos muitas vezes vêm com deficiências, incompletos. O TCU tem feito o possível para evitar qualquer tipo de emperramento da máquina pública, ajudando, fazendo trabalhos preventivos. O interesse do Tribunal é contribuir.

No caso das rodovias, o que exigiu correções?

No caso das rodovias, o TCU já liberou (após examinar) nove trechos de rodovias somando 7,5 mil quilômetros. Os ajustes que fizemos foram no sentido de que fossem aperfeiçoados os parâmetros de desempenho dos contratos e isso reduziu o valor da tarifa-teto do pedágio. No caso da BR-163 MT, por exemplo, a redução foi de 12%. O Tribunal já vem atuando há muito tempo na área de rodovias, dando contribuições desde os anos 90. O modelo das rodovias já evoluiu bastante, não é mais um problema para o país. O grande problema agora está na modelagem das ferrovias. Constatamos que o modelo não estava ainda bem definido – se seria concessão ou se seria uma parceria público-privada (PPP). Salientamos na conversa que tivemos com a Casa Civil e com o setor que o modelo deve ficar bem claro, bem definido. E se a opção for por fazer concessões, tem que ser feita uma medida provisória ou alternativa semelhante para dar segurança – é uma questão fundamental para que o maior número possível de concorrentes participe.

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Fonte: FILGUEIRAS, Sonia. Presidente do TCU diz que má gestão facilita a corrupção. Brasil Econômico.São Paulo/SP. < http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/presidente-do-tcu-diz-que-ma-gestao-facilita-a-corrupcao_136613.html>Acesso em 21 de outubro de 2013.