Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que prevê o cumprimento do preceito constitucional sobre o teto remuneratório do funcionalismo público. O PL prevê que a remuneração dos servidores não ultrapasse os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, hoje de R$ 33,7 mil. O projeto esteve em pauta na semana passada, mas divergências entre os líderes partidários impossibilitaram a votação.
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.123/2015, que prevê o cumprimento do preceito constitucional sobre o teto remuneratório do funcionalismo público. O PL prevê que a remuneração dos servidores não ultrapasse os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, hoje de R$ 33,7 mil. O projeto esteve em pauta na semana passada, mas divergências entre os líderes partidários impossibilitaram a votação.
A expectativa é que o PL volte a ser discutido esta semana. Se aprovado, o Projeto gerará uma economia estimada de R$ 10 bilhões por ano. A matéria publicada no Portal IG, da jornalista Paula Pacheco, informa que a aprovação não será tão simples: “o tema é polêmico e carrega uma série de interesses. Juízes, promotores, procuradores, delegados e parlamentares que acumulam benefícios e embolsam mais do que o teto têm se empenhado para derrubar o texto”, explica a autora.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o tema tratado no Projeto de Lei é polêmico e divide opiniões. Embora haja um apelo social no sentido de redução de gastos na Administração Pública, os cortes previstos com a aprovação do PL provocaram uma reação dos setores interessados, que estão em peregrinação no Congresso Nacional para tentar barrar a votação do texto.
A remuneração dos servidores precisa ser justa e condizente com as importantes funções que exercem para o bem coletivo. Conforme destacou a repórter, a aprovação não será tão rápida e deverá ser marcada por intensas discussões sobre o tema no plenário da Câmara e Senado. As negociações entre parlamentares e entidades classistas no decorrer da semana serão fundamentais para o resultado final da votação.
Com informações do portal IG – Último Segundo
