O Tribunal de Contas da União (TCU) implantou o Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), por meio do qual os processos de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades sob sua jurisdição serão recebidos de forma totalmente eletrônica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) implantou o Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), por meio do qual os processos de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades sob sua jurisdição serão recebidos de forma totalmente eletrônica.
O primeiro processo no novo sistema ocorreu nas contas prestadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região. Até 2014, esse tipo de documento chegava ao protocolo do tribunal em papel para só então ser digitalizado, muitas vezes após ter sido parte de processos eletrônicos no órgão ou entidade de origem.
Com a implantação do e-Contas, em março de 2015, todos os aproximadamente 4.000 atores das 1.502 unidades prestadoras de contas inseriram suas peças diretamente no Sistema, sem necessidade de tramitação dos documentos entre eles. O órgão de controle interno e a autoridade supervisora, que devem emitir pronunciamento sobre as informações produzidas nas fases que os antecedem, podem, agora, cada um a seu tempo, acessar essas informações diretamente no e-Contas.
Após a manifestação de cada um desses agentes externos e análise prévia das unidades técnicas do tribunal, o processo é autuado diretamente no e-TCU com as peças inseridas no e-Contas.
O Presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, ressaltou a importância desse sistema, destacando que “o uso da tecnologia da informação aplicada ao processo de contas anuais representa mais um dos aspectos de inovação que beneficia tanto o Tribunal quanto os seus jurisdicionados”.
Fonte: Portal do TCU.
