Nessa modelagem, mesmo após a venda da estatal, o governo mantém direitos sobre a empresa, como poder de veto em determinadas decisões.
por Alveni Lisboa
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou que pretende usar para a privatização de estatais um modelo semelhante ao aplicado para a Embraer, conhecido como “golden share”. Nessa modelagem, mesmo após a venda da estatal, o governo mantém direitos sobre a empresa, como poder de veto em determinadas decisões.
Atualmente, o governo federal analisa a possibilidade de vender dezenas de empresas estatais federais, principalmente as ligadas ao setor elétrico. Relatório do Tesouro Nacional apontou que 18 estatais empregam 73,5 mil servidores e são dependentes dos recursos do governo para existir. Em 10 delas, a dependência está em quase 90% das despesas. No total, a subvenção federal em 2017 a essas estatais foi de R$ 14,6 bilhões.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: sob o aspecto jurídico, é possível transferir as ações de participações correspondentes aos direitos de golden share. Esse tipo de cláusula autoriza o seu detentor a vetar decisões da direção da empresa, podendo ser atribuída independentemente de se ter ou não o controle societário e de ser ou não integrante da administração. Resolvida a questão jurídica, cabe considerar os aspectos econômicos e estratégicos. Sob o aspecto econômico, a alienação de ativos de empresas com essa cláusula nos contratos sociais tem menos valor de mercado. No caso das privatizações, a inserção desse mecanismo teve o objetivo estratégico de assegurar limitadamente poderes restritos, à época, e harmônicos com o interesse público. Exemplo disso foi impedir a Vale de retirar sua sede do país. É interessante que o futuro governo avalie caso a caso e tome decisões mediante embasamentos concretos. A insegurança no processo decisório inibe investimentos e retarda o crescimento.
Com informações do Valor Econômico.
