Para efeitos práticos, a caracterização como empresa de grande porte obriga o empresário a arcar com obrigações diversas, afetando o valor final do produto
por Matheus Brandão
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca alterar os valores para empresas serem consideradas de grande porte. Pela proposta, será considerada de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 440 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 550 milhões. Atualmente, esses valores são de R$ 240 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.
Para efeitos práticos, a caracterização como empresa de grande porte obriga o empresário a arcar com obrigações diversas, afetando o valor final do produto. Há, por exemplo, a obrigatoriedade do pagamento de sistemas informatizados para validar o preenchimento de declarações e a realização de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários, cujos altos custos, de acordo com o autor da proposta, incrementam novos prejuízos às empresas brasileiras.
O deputado Fábio Ramalho, autor da proposta, aponta que os valores que definem uma empresa de grande porte não sofreram nenhum reajuste na última década. A matériaa será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a alteração nos valores é mais uma tentativa para que os empresários ganhem um novo fôlego na produção, considerando os altos custos impostos ao setor produtivo brasileiro. Os empresários reclamam da perda de competitividade do produto nacional e buscam mecanismos de reduzir os custos de produção, principalmente em um cenário de dificuldades econômicas.
As isenções fiscais oferecidas pelo Governo já não se mostram suficientes para garantir que setor produtivo brasileiro esteja mais aquecido, exigindo dos governantes novas abordagens a fim de ampliar a produção da indústria nacional.
Com informações da Agência Câmara.
