Projeto que altera Lei de Licitações pode ser votado após as eleições

Na última quinta-feira, 08 de setembro, os senadores da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reuniram para discutir o projeto da nova Lei de Licitações. Durante o encontro, o relator da proposta, Fernando Bezerra, leu os principais pontos do relatório que será votado pelos parlamentares. Ele destacou que a audiência pública realizada no dia 24 de agosto foi fundamental para a produção do texto a ser apresentado.

Fernando Bezerra destacou, entre as inovações trazidas pela nova lei, a atualização monetária dos valores de referência, alterações de nomenclatura, reformulação dos limites de contratação integrada, conceito de contratação semi-integrada, e mudanças na tipificação penal e aprimoramento da sistemática de seguros. Bezerra destacou que, na primeira reunião após as eleições municipais, o projeto será colocado em votação na comissão.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: durante a audiência pública realizada no dia 24 de agosto, representantes de entidades de classe e do Governo apresentaram contribuições ao texto que está em análise pelos senadores. Foi discutida, por exemplo, a necessidade da construção de uma cultura de alocação de riscos de forma eficiente, com o objetivo de evitar maiores discussões no Judiciário sobre o equilíbrio econômico-financeiro. Também se apontou a necessidade de avanço da Administração Pública na gestão dos seguros positivados na norma para os contratos e para a execução das obras.

A necessidade de previsão no edital daqueles responsáveis em casos de licenciamento ambiental e desapropriação, com cláusulas de mitigação em casos de atrasos nos procedimentos, além da pré-qualificação obrigatória em obras de grande vulto, também foram propostas trazidas pelos participantes.

Com informações da Agência Senado.