O projeto insere a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a evitar a paralisação de obras públicas.
por Matheus Brandão
Ao longo de 2019, deverá ser analisado na Câmara Federal um projeto de lei complementar que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a evitar a paralisação de obras públicas. A ideia é resultado dos debates surgidos durante o funcionamento da Comissão Externa de Obras Paralisadas.
Para o autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG), o principal problema existente é o descasamento entre aquilo que foi planejado e o executado. Segundo o deputado, o fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras. “Além disso, não há disponibilidade de recursos financeiros para todas as obras, portanto, é preciso exigir dos gestores o atendimento das premissas da LRF: Planejamento, Transparência e Equilíbrio”, explica.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o trabalho realizado pela Comissão Externa de Obras Paralisadas da Câmara dos Deputados foi relevante para apresentar a toda a sociedade a real situação das obras públicas no país. Foram encontradas milhares de obras paradas ou abandonadas, demonstrando um descaso com os recursos públicos e falhas de execução que comprometem a prestação dos serviços.
A proposta mencionada acima é apenas uma das ações que poderão ser empreendidas para a melhoria dessa situação. O acompanhamento constante e a fiscalização das obras públicas devem ser reforçados, a fim de que se evitem ainda mais paralisações.
Com informações da Agência Câmara.
