RDC é tema de reunião da Vice-Presidência de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF

Com o objetivo de expor e debater sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a reunião da Vice-Presidência de Obras e Infraestrutura (VPOI/Sinduscon-DF), desta segunda-feira (9), contou com a presença do mestre em Direito Público e advogado Jacoby Fernandes, que publicou artigo sobre o tema, recentemente, no Correio Braziliense. O encontro aconteceu no Clube de Engenharia de Brasília e reuniu cerca de 40 pessoas.

Com o objetivo de expor e debater sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a reunião da Vice-Presidência de Obras e Infraestrutura (VPOI/Sinduscon-DF), desta segunda-feira (9), contou com a presença do mestre em Direito Público e advogado Jacoby Fernandes, que publicou artigo sobre o tema, recentemente, no Correio Braziliense. O encontro aconteceu no Clube de Engenharia de Brasília e reuniu cerca de 40 pessoas.

Na ocasião, o convidado aproveitou para esclarecer e pontuar alguns problemas do RDC. O ponto chave da discussão foi acerca da qualificação técnica dos integrantes das comissões. “A medida provisória foi criada sem haver um treinamento prévio do servidor”, destacou. Para Jacoby, além de qualificar, também é importante que sejam definidos quais órgãos são controladores. “Muita gente manda e isso contribui para a insegurança jurídica”, apontou.

O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, destacou que mesmo com a qualificação, ainda existe má fé nos órgãos de controle. “É necessário responsabilizar os gestores públicos. Licitar uma obra sem um preço definido é uma deformidade do governo”, criticou.

Como mediador da reunião, o presidente do Clube de Engenharia e também primeiro vice-presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, ressaltou sobre a inexequibilidade da lei, tecendo considerações prós e contras à proteção constitucional. Já o presidente da Asbraco, Afonso Assad, apontou sobre as pequenas e médias empresas.

Para finalizar, o advogado Jacoby Fernandes ressaltou a importância de consolidar todas as normas de licitações e considerou a discussão um primeiro passo para levar o tema ao Senado Federal. Segundo ele, com o apoio de empresários, advogados e formadores de opinião, é possível que sejam propostas melhorias junto ao governo.

Fonte: Portal Sinduscon DF.

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites