por Matheus Brandão
A Secretaria da Receita Federal do Brasil anunciou que excluiu, em janeiro, mais de 520 mil empresas do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As empresas deixaram de regularizar suas dívidas com o governo mesmo após serem notificadas sobre os débitos.
Ao todo, mais de 730 mil empresas foram notificadas sobre as irregularidades nos recolhimentos tributários. Para as empresas que foram excluídas do regime, há ainda a possibilidade de retorno ao simples, desde que regularizem seus débitos antes do próximo dia 31 de janeiro. A regularização pode ser feita com pagamento dos débitos à vista ou por meio de parcelamento.
Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico destaca que, de acordo com o último relatório de arrecadação da Receita Federal, as desonerações com o Simples são a principal rubrica na lista de perdas de arrecadação da União.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o complexo sistema tributário brasileiro foi um dos fatores determinantes da necessidade de criação de um regime simplificado para os pequenos empresários, materializado no Simples Nacional. Com o Simples e os benefícios ao microempreendedor individual, o governo abre mão de grande volume de arrecadação para estimular o desenvolvimento da economia.
O novo governo tem o importante desafio de rever o sistema tributário e propor uma reforma que simplifique a arrecadação e permita uma melhor gestão dos recursos.
Com informações do Valor Econômico
