A recessão econômica e os problemas na elaboração e no cumprimento de contratos são os principais empecilhos para implantação do modelo de Parceria Público-Privada – PPP no Brasil. Somando isso à conjuntura política conturbada do início do ano, o resultado foi uma desaceleração no setor, que vinha em constante expansão.
A recessão econômica e os problemas na elaboração e no cumprimento de contratos são os principais empecilhos para implantação do modelo de Parceria Público-Privada – PPP no Brasil. Somando isso à conjuntura política conturbada do início do ano, o resultado foi uma desaceleração no setor, que vinha em constante expansão. As PPPs e concessões são vistas por muitos gestores como importante aposta na viabilização de novos projetos em tempo de cortes orçamentários e severas restrições fiscais.
De acordo com Guilherme Neves, da Radar PPP, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ano de 2016 deve fechar com R$ 7 bilhões em contratos. Até agosto foram 6 PPPs assinadas por governos estaduais, sendo que ainda há 16 em andamento. Esse valor em 2015 foi de R$ 44 bilhões, apurados em 25 parcerias. Curiosamente, nenhuma PPP foi firmada desde a promulgação da legislação que regula a atividade, em 2004.
Quase metade das PPPs de 2016 ocorreu no setor de iluminação pública. Por outro lado, as PPPs no setor de presídios e de administração de estádios, as principais do ano passado, não saíram do papel no atual ano. Conforme a reportagem, muitas parcerias estão travadas na justiça ou junto a tribunais de contas estaduais ou municipais, o que também colaboraria para a desaceleração.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: as causas para o menor avanço foram bem elencadas na matéria jornalística. No cenário atual de restrição fiscal e impasse econômico, muitos investidores ficam receosos em projetos mais arrojados. Além disso, a indesejada burocracia do Estado brasileiro – que muitas vezes causa atrasos, cancelamentos e suspensões contratuais –, associada aos inúmeros normativos que regem as compras públicas, acabam por desestimular um estrangeiro a trazer capital para o País. Por isso, é fundamental que o empresário interessado possua respaldo jurídico de qualidade e invista na formação de uma equipe capacitada para lidar com os trâmites legais brasileiros.
Fonte: Valor Econômico.
