Relator prevê regras especiais para saúde e educação na PEC que limita gastos públicos

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) modificou a proposta que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos – PEC nº 241/2016. O orçamento para saúde e educação seguirão regras específicas no próximo ano, mas deverão ser limitadas a partir de 2018. O parecer foi lido ontem, 4, na comissão especial que trata do tema.

Em 2017, o percentual para a saúde será de 15% da receita líquida prevista na Emenda Constitucional nº 86, que só valeria em 2020. Já para a educação, será mantido o piso constitucional de 18% da receita líquida. A Desvinculação de Receitas da União – DRU também seria estendida até 2036 – hoje seria até 2023. Ficaria a cargo do Congresso realocar recursos de outras áreas para a saúde e educação. O problema é que, conforme estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara, o crescimento previsto para o gasto previdenciário deve restringir despesas em outros setores para que o montante total obedeça ao teto.

A mudança, contudo, não agradou a oposição, que acusou o relator de apenas amenizar o corte no primeiro ano. Esse novo relatório deve ser votado pela comissão especial amanhã, 6. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera votar o projeto em Plenário já na próxima semana.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a racionalização de gastos é uma medida necessária para equilíbrio das contas públicas. Hoje, muitos gestores aplicam mal os recursos, que nem sempre são tão escassos quanto se alardeia. O culpado é o próprio Estado ao não investir na qualificação do gestor. É fundamental encontrar uma solução para o equilíbrio das contas públicas e evitar o congelamento de salários de servidores e a falta de recursos para manutenção de escolas e hospitais.

Fonte: Câmara dos Deputados.