O relator da reforma tributária, deputado André Moura, apresentará o parecer à comissão especial que analisa o tema ainda esta semana. A comissão se reunirá hoje à tarde, no Congresso Nacional. Moura proporá um teto para a carga tributária e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF.
O relator da reforma tributária, deputado André Moura, apresentará o parecer à comissão especial que analisa o tema ainda esta semana. A comissão se reunirá hoje à tarde, no Congresso Nacional. Moura proporá um teto para a carga tributária e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF.
Moura pretende propor um teto de 30% para a carga tributária, o que ocasionará redução de despesas. De acordo com matéria publicada na Agência Câmara, o deputado informa: “entre as despesas a serem reduzidas, na nossa proposta, está a questão do Sistema S, que gera uma despesa em torno de R$ 34 a 35 bilhões por ano no nosso País”, declarou o parlamentar.
O deputado pretende, ainda, propor uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, após período de negociação com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o IGF está previsto no art. 153, inc. VII, da Constituição Federal, a ser estabelecido por meio de uma lei complementar. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até hoje, não foi instituída lei que regulamente a matéria. Foi ideia defendida por Luiz Estevão em artigo publicado na revista Veja de 11 de outubro de 1989. Isso mesmo: Luiz Estevão.
Ocorre que o IGF é mais um imposto por meio do qual o Estado tributa a capacidade econômica do cidadão. Isso já é realizado pelo Imposto de Renda e pelos demais impostos que tributam a propriedade de bens. Além disso, há um elemento subjetivo na caracterização do que seria uma “grande fortuna”. Tais aspectos enfraquecem a criação desse tributo, motivo pelo qual os parlamentares devem estar bem atentos no momento de discussão do tema.
Com informações da Agência Câmara.
