O Congresso Nacional tem até o dia 20 de maio para votar a proposta de revisão da meta fiscal encaminhada pelo Governo Federal, que permite que a União feche o ano de 2016 com déficit primário de até 96,7 bilhões. A revisão da meta foi proposta após a queda da arrecadação federal por força da desaceleração da economia.
O Congresso Nacional tem até o dia 20 de maio para votar a proposta de revisão da meta fiscal encaminhada pelo Governo Federal, que permite que a União feche o ano de 2016 com déficit primário de até 96,7 bilhões. A revisão da meta foi proposta após a queda da arrecadação federal por força da desaceleração da economia.
De acordo com matéria publicada pela Agência Senado, “caso o Congresso não aprove a mudança, a equipe econômica do governo terá de fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. Por isso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência na análise da matéria”.
A reportagem destaca que a votação da proposta deverá sofrer dificuldades porque precisa ser analisada pela Comissão Mista do Orçamento – CMO antes de ser submetida à análise dos senadores e deputados federais, em sessão do Congresso Nacional. A Comissão já foi constituída, mas ainda não elegeu presidente e relator.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: conforme destaquei na edição do dia 22 de abril deste informativo, a expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada pelo ministro da Fazenda para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que até o momento estão contingenciados para garantir o cumprimento da meta. O Governo Federal quer usar esses recursos para promover medidas de incentivo e, dessa forma, tentar atrair investimentos estrangeiros para a área de infraestrutura logística, especialmente o promissor setor de portos.
É importante que a CMO comece a se debruçar sobre o tema. A resposta do colegiado e o eventual referendo do plenário do Congresso definirão os rumos dos gastos do Governo até o fim do ano.
Com informações da Agência Senado.
