Paulo Guedes alertou durante o seu discurso de posse que, se a reforma não avançar, sua equipe vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional prevendo uma desvinculação total dos recursos orçamentários da União.
por Matheus Brandão
Em seu primeiro pronunciamento como Ministro da Economia empossado, Paulo Guedes afirmou que a Reforma da Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado pelo novo governo. De acordo com o novo ministro, se esse enfrentamento for bem-sucedido nos próximos dois a três meses, o país terá dez anos de crescimento sustentável à frente.
Paulo Guedes, porém, alertou durante o seu discurso de posse que, se a reforma não avançar, sua equipe vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional prevendo uma desvinculação total dos recursos orçamentários da União. Conforme destaca matéria publicada no jornal Valor Econômico, para o novo ministro, a desvinculação de recursos reabilitaria a classe política, na medida em que os congressistas teriam que passar a fazer escolhas sobre alocação de recursos e de controle de gastos.
Por fim, destacou que está trabalhando na reforma do Estado e isso envolve a dimensão fiscal. Ele citou que, do lado administrativo, inclui ajuste de carreiras e corte de pessoal.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a replicação da Desvinculação de Receitas da União para estados e municípios é uma demanda antiga dos chefes do poder executivo locais, o que daria mais liberdade para remanejamento de recursos para áreas estratégicas. Mais do que isso, a demanda é para manter os recursos provenientes de impostos e arrecadações locais nas próprias regiões. Isso evita a constante dependência federal dos estados e, principalmente, dos municípios, que ficam reféns da boa vontade federal em repassar verbas. Governadores e prefeitos precisam vir com o “pires na mão” à Brasília para pedir recursos que já deveriam ter sido liberados para áreas cruciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
Com informações do jornal Valor Econômico.
