O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, parlamentares e organizações que representam os interesses de micro e pequenos empresários se reuniram ontem, 18, em Brasília/DF, para discutir estratégias para derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal.
por Alveni Lisboa
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, parlamentares e organizações que representam os interesses de micro e pequenos empresários se reuniram ontem, 18, em Brasília/DF, para discutir estratégias para derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal. No dia 05 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas.
A justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. A proposta concedia descontos em juros e multas para permitir que os micro e pequenos empreendedores quitassem seus débitos. Conforme o texto, 5% desses valores deveriam ser pagos em espécie em até cinco parcelas, e o restante poderia ser dividido em até 15 anos.
A preocupação do segmento é de que muitas micro e pequenas empresas fechem as portas por não conseguirem arcar com as dívidas contraídas no período de crise. De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal, o que levaria a uma exclusão do regime de tributação simplificado, conhecido como Simples Nacional.
De acordo com os presentes na reunião, o desafio é fazer o Congresso pautar o assunto, já que isso dependeria de convocação feita pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A dificuldade é ainda maior porque o governo tem como objetivo votar a Reforma da Previdência, o que deve trancar a pauta durante o mês de fevereiro e março.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: como ofertou um refinanciamento de dívidas para as grandes empresas, é justo e necessário que condições similares sejam ofertadas aos pequenos e micro empreendedores. Afinal, são essas empresas as responsáveis por mais 70% dos empregos formais no País, movimentando a economia e gerando desenvolvimento regional. Os governos locais também podem auxiliar os empreendedores ao realizarem pequenas licitações que se enquadrem nos limites de exclusividade para as MEs/EPPs, o que impulsiona e incentiva os empresários a continuarem se empenhando na manutenção dos serviços.
Com informações da Agência Brasil.
