O ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, afirmou ontem, 15, que a pasta pretende lançar editais para mais 20 áreas portuárias ainda no primeiro semestre de 2016. Esse seria o primeiro bloco de licitação de terminais portuários previsto. Concomitantemente, a
O ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, afirmou ontem, 15, que a pasta pretende lançar editais para mais 20 áreas portuárias ainda no primeiro semestre de 2016. Esse seria o primeiro bloco de licitação de terminais portuários previsto. Concomitantemente, a Secretaria já teria encaminhado os projetos dos outros blocos para análise do Tribunal de Contas da União – TCU.
“A nossa expectativa é ainda neste semestre lançar novos editais para cumprir a meta de licitar todo o primeiro bloco em 2016”, disse Barbalho, ao participar de cerimônia no Palácio Guanabara ao lado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
No próximo dia 31 de março, seis áreas do primeiro bloco serão leiloadas. Outras três já foram arrematadas no leilão de portos realizado em dezembro de 2015. Ao todo, o governo pretende repassar à iniciativa privada 93 áreas de portos em diversos estados brasileiros. A análise do processo que envolve as demais 64 áreas está sendo realizada pelo TCU.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: é imprescindível o elogio à atitude do ministro Hélder Barbalho de submeter os editais à apreciação prévia do TCU. Embora precise lançar a licitação com um pouco de atraso, a anuência na fase inicial pela Corte de Contas garante um certame sem falhas e sem paralisações posteriores, dando mais segurança tanto para o gestor público quanto para o participante.
Os leilões de áreas portuárias serão importantes ferramentas para o reaquecimento da economia no momento de crise. As empresas, no entanto, precisam de orientação técnica e apoio jurídico especializado para cumprir os editais e evitar quaisquer deficiências contratuais.
Com informações do Estadão Conteúdo.
