Após a segunda onda de protestos depois do impeachment, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre temas polêmicos nesta semana. A Câmara terá como destaque a análise da MP nº 746/2016, que trata da reforma do Ensino Médio.
Após a segunda onda de protestos depois do impeachment, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre temas polêmicos nesta semana. A Câmara terá como destaque a análise da MP nº 746/2016, que trata da reforma do Ensino Médio. A proposta, dentre outros pontos, aumenta a carga horária de 800 para 1.000 horas e permite a possibilidade de estudar assuntos específicos voltados para a área que desejará estudar no futuro. A polêmica era em razão da exclusão de disciplinas de humanas, de artes e de educação física, privilegiando-se apenas o Português e a Matemática.
No Senado, será votado na terça-feira o PLS nº 280/2016, projeto que trata do abuso de autoridade. O juiz Sérgio Moro, convocado para os debates, criticou a proposta por considerá-la uma retaliação à Operação Lava-Jato. Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de punição em caso de divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas, o chamado “crime de hermenêutica”.
Já o PLC nº 30/2015, que regulamenta a terceirização, está dependendo de parecer do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), que já avisou que seu relatório não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim.
A Lei de Licitações também está na pauta de votações, juntamente com o projeto que regulariza a exploração de jogos de azar, mas somente deve começar a ser analisada se os projetos supracitados forem votados.
Comentário do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: se, por um lado, há magistrados que querem acabar com o foro privilegiado, por outro há os que desejam se manter impunes de suas próprias falhas. A imperfeição humana reflete-se nas leis, na sua aplicação e execução. Não se pode combater ilegalidades com mais ilegalidades. Normas que coíbem o abuso de autoridade e permitem que qualquer cidadão, inclusive juízes e promotores, responda por crime de responsabilidade precisam ser aprovadas para que se coloque um ponto final na espetacularização do processo penal, com coberturasao vivode emissoras de TV e coletivas de imprensa para se apresentar meras denúncias. Será uma semana decisiva para o País.
Com informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados
