Pontes e Lacerda e de Campo Novo dos Pareci são exemplos para outros municípios que desejam incentivar pequenos negócios a vender para o governo.
As experiências dos municípios de Pontes e Lacerda e Campo Novo dos Parecis integram a programação desta quinta-feira (23) do Seminário Compras Governamentais – Edição Baixada Cuiabana, organizado pelo Sebrae em Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles serão apresentados durante o workshop Compras Governamentais para Comissões de Licitações e Pregoeiros, comandado advogado Nestor Fernandes Fidelis, especialista em Direito do Estado, Direito Público e Direito Constitucional e Finanças Públicas.
Em Campo Novo dos Parecis foi feita uma cartilha para orientar os empresários sobre a lei da licitação e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Leandro Nery Varaschini, pregoeiro da Divisão de Licitação do município, explica que a ideia da cartilha surgiu ao participar do Fomenta em Belo Horizonte, em de 2012. “No material que recebemos havia alguns modelos de cartilha e resolvi fazer uma versão local”, conta, acrescentando que a primeira tiragem foi com 500 exemplares e a segunda com mais 500 unidades.
Segundo ele, a cartilha, que tem um linguajar bem simples, já contribuiu para o aumento de participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais. Em 2011, elas representaram 70,35% nos 80 pregões realizados e, em 2012, chegaram a 72,90%. “Muitas empresas não participavam porque não tinham noção de como é o processo”, constata.
José Roberto Portero, do Centro de Atendimento ao Empresário (CAE) de Pontes e Lacerda, também vai apresentar a experiência. “Começamos pelo marco legal com a implantação da Lei Geral, em junho de 2009. Até meados de 2012, trabalhamos com foco nos microempreendores individuais, agora estamos voltados para as microempresas para abrir o leque de participação”, detalha. Ele conta ainda que o município também vai publicar uma cartilha com orientação, tudo para conscientizar os empresários de que vender para o poder público é legal e que tem lei para regular.
Dos 1.260 microempreendedores individuais formalizados em Pontes e Lacerda, cerca de 250 participam de licitações regularmente, sendo que aproximadamente cem são fornecedores da prefeitura. José Roberto destaca que 35% das compras globais do município são feitas de micro e pequenas empresas.
Programação
O seminário Compras Governamentais será também nesta quinta-feira, na Escola do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O conselheiro e ouvidor geral do TCE/MT, Valter Albano, abre a programação com a palestra A Lei Geral das micro e pequenas empresas em Mato Grosso: um trabalho de parcerias. Na sequência, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, faz um balanço dos sete anos da Lei Geral, abordando a posição de Mato Grosso no cenário nacional e trazendo casos de sucesso.
“A Lei Geral e o Desenvolvimento Nacional Sustentável” é o tema da palestra do desembargador do Tribunal de Justiça, Jessé Torres Pereira Junior. Finalizando a programação, o advogado Jair Eduardo Santana, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, fala sobre os três benefícios mais significativos da Lei Geral e as grandes oportunidades de negócios.
O evento é voltado para representantes de prefeituras, integrantes de comissão de licitação de vários órgãos públicos, empresários, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e microempresas com interesse em vender para o governo.
Na sexta-feira (24), haverá um encontro de negócios, reunindo compradores, entre eles a Secretaria de Segurança Pública (incluindo Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro), Secretarias de Justiça e de Administração, Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Prefeitura de Cuiabá, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Tribunal de Contas da União (TCU), além do Sebrae e TCE, e empresas fornecedoras de produtos e serviços.
Fonte: Agência Sebrae
