Um dos principais pontos discutidos foi a operacionalização do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, instrumento do governo federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.
por Matheus Brandão
O Ministério do Planejamento promoveu ontem, 13, um encontro para discutir a desburocratização de políticas públicas implementadas com recursos da União. O seminário Inovação nas Transferências da União reuniu mais de 400 pessoas das três esferas de governo e representantes do setor privado. O evento teve oito painéis para reflexões sobre as principais temáticas, tais como: simplificação e desburocratização da gestão pública; implementação do modelo de transferências voluntárias 100% digital; e propostas para elevar a capacidade institucional da execução por meio de gestão de riscos.
Um dos principais pontos discutidos foi a operacionalização do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, instrumento do governo federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. Entre as vantagens da ferramenta estão a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
O seminário foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União – TCU.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Administração Pública deve sempre estar em constante busca por aperfeiçoamento e a troca de informações e experiências é um caminho produtivo para se alcançar esse resultado. Ferramentas como o Siconv já demonstraram as suas funcionalidades e as suas falhas, devendo o Ministério do Planejamento encontrar meios para tornar mais eficiente a gestão dos convênios e contratos de repasses. Um ponto fundamental a ser observado é a forma de prestação de contas dos convênios por meio do sistema. O aperfeiçoamento da ferramenta nesse sentido é essencial para a melhoria das ações de controle em relação às transferências.
Com informações do Ministério do Planejamento
